DIA 02 DE AGOSTO DE 2010
(Segunda - feira)
ICMS
Pagamento do ICMS,
relativo ao segundo decêndio do mês de Julho de 2010, decorrente da
substituição tributária de operações interestaduais com combustíveis,
lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo.
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
DO ICMS - SIMPLES NACIONAL - GIA-SN
Transmissão pelos
contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com as informações sobre as
operações e prestações realizadas no mês de Junho de 2010.
DIA 04 DE
AGOSTO DE 2010
(Quarta - feira)
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE -
IRRF
Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no período de
(a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
(b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
(c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA - IOF
Pagamento do IOF apurado no terceiro decêndio de Julho de 2010.
DIA 05 DE
AGOSTO DE 2010
(Quinta - feira)
ICMS
Pagamento do ICMS,
relativo ao terceiro decêndio de Julho de 2010, decorrente de saídas de lubrificantes, combustíveis líquidos
e gasosos e de gás natural, promovida por distribuidoras de combustíveis e débito
por responsabilidade decorrente das operações internas com as citadas
mercadorias.
DIA 06 DE
AGOSTO DE 2010
(Sexta - feira)
SALÁRIO
DO MÊS DE JULHO DE 2010
Efetuar o pagamento dos Salários relativos ao mês de Julho de 2010.
Nota: Os salários devem ser pagos até o 5o dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o Sábado e excluir Domingos e Feriados, inclusive municipais.
FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Efetuar os depósitos do FGTS
relativos às remunerações de Julho de 2010.
Nota:
Não havendo expediente bancário, antecipar os depósitos.
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E
DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego o CAGED (Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados), contendo a relação de admissões e desligamentos
ocorridos no mês de Julho de 2010.
DACON MENSAL
Apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais -
Mensal (Dacon Mensal), relativo ao mês de Junho de 2010.
DIA 09 DE
AGOSTO DE 2010
(Segunda - feira)
ICMS
Pagamento do
ICMS, relativo ao mês de Julho de 2010, decorrente da saída de mercadorias
sujeitas à substituição tributária, quando não especificadas em outro item
deste calendário.
DIA 10 DE
AGOSTO DE 2010
(Terça - feira)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Julho de 2010, incidente sobre
cigarros contendo fumo, classificados no código 2402.20.00 da
TIPI.
INSS - ENVIO AO SINDICATO DE CÓPIA DA GPS
Encaminhar cópia da Guia da
Previdência Social (GPS) relativa à competência Julho de 2010 ao sindicato
representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados
(inciso V, artigo 225, Decreto 3.048/1999).
Nota: Embora tenha havido alteração do prazo para pagamento da Previdência Social, o prazo para atendimento desta norma permanece inalterado.
COMPROVANTE DE
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de Julho de 2010.
ICMS
Pagamento do ICMS, relativo ao terceiro decêndio do
mês de Julho de 2010, decorrente da substituição tributária de operações
interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou
não de petróleo.
Pagamento do ICMS relativo
ao mês de Junho de 2008, decorrente de saídas promovidas por estabelecimento
abatedor (registrado no SERPA ou outro órgão estadual equivalente), e por seus
pontos de vendas, de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas,
cujas entradas sejam provenientes do Estado.
Pagamento do Imposto Sobre Serviços,
relativo ao mês de Julho de 2010, pelos contribuintes localizados no município
de Campo Bom e Porto Alegre.
DIA 12 DE
AGOSTO DE 2010
(Quinta - feira)
ICMS
Pagamento do ICMS,
relativo a segunda quinzena do mês de Julho de 2010,
decorrente de saídas promovidas por supermercados e minimercados
classificados no CAE 8.03.
Pagamento do ICMS,
relativo ao mês de Julho de 2010, decorrentes de saídas promovidas por
estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria geral.
Regra Geral para apresentação da GIA, relativa ao mês de Julho de 2010.
Nota: Existem atividades com prazos
especiais de apresentação.
DIA 13 DE
AGOSTO DE 2010
(Sexta - feira)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA - IOF
Pagamento do IOF apurado no primeiro
decêndio de Agosto de 2010.
IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE - IRRF
Pagamento do Imposto de Renda Retido na
Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de
Agosto de 2010, incidente sobre rendimentos de:
(a) juros sobre
capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes
ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
(b) prêmios, inclusive
os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios
de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
(c) multa ou qualquer
vantagem por rescisão de contratos.
IPI -
DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO (DCP)
Entrega pela empresa produtora e exportadora que apure
crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, relativamente ao
segundo trimestre de 2010.
IPI -
DEMONSTRATIVO EXPORTAÇÃO (DE)
Entrega pela empresa comercial exportadora que houver
adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com fim
específico de exportação, relativamente ao segundo trimestre de 2010.
CIDE
- CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Pagamento da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico, cujos fatos geradores ocorreram no mês de
Julho de 2010:
(a) incidente sobre as
importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes
ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração
previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia,
prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas
e cessão e licença de exploração de patentes; e
(b) incidente sobre a
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool
etílico combustível (CIDE - Combustíveis).
COFINS/CSLL/PIS-PASEP - RETIDOS NA FONTE
Recolhimento da COFINS, da CSLL e do PIS-PASEP retidos na
fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas
jurídicas, na forma dos artigos 30, 33 e 34 da Lei n° 10.833/2003, no período
de
Pagamento do Imposto Sobre Serviços,
relativo ao mês de Julho de 2010, pelos contribuintes localizados nos
municípios de Novo Hamburgo e São Leopoldo.
DIA 16 DE
AGOSTO DE 2010
(Segunda - feira)
PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, FACULTATIVO E
EMPREGADOR DOMÉSTICO
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência Julho de 2010 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, bem como o empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).
Nota: Não havendo expediente
bancário, é permitido prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil
subseqüente.
ICMS
Pagamento do ICMS,
relativo ao primeiro decêndio do mês de Agosto de 2010, decorrente da saída de
lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e de gás natural, promovida por
distribuidores de combustíveis e de débito por responsabilidade decorrente das
operações internas com as citadas mercadorias.
ICMS - REMESSA DE ARQUIVO
MAGNÉTICO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
DIA 20 DE
AGOSTO DE 2010
(Sexta - feira)
IMPOSTO
DE RENDA NA FONTE - IRRF
Recolhimento do Imposto de
Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de
Julho de 2010, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados,
residentes ou domiciliados no País, exceto os casos com prazo de apuração por
decêndios especificados noutras datas deste calendário.
PREVIDÊNCIA
SOCIAL - INSS
Recolhimento das
contribuições previdenciárias relativas à competência Julho de 2010, devidas
pelas empresas, inclusive da retida sobre a cessão de mão-de-obra e a
descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como
pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus
associados como contribuinte individual.
Nota: Não havendo expediente
bancário, antecipar o recolhimento.
Pagamento da parcela mensal,
decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP n°
13/2006; na Resolução FNDE nº 2/2006; na Medida Provisória (MP) n° 303/2006; e
na Lei nº 10.684/2003.
SIMPLES
NACIONAL
Pagamento, pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
optantes pelo Sistema Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de
Julho de 2010.
DCTF MENSAL
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de
Junho de 2010, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas,
imunes e isentas.
ICMS
Pagamento do
ICMS, relativo ao primeiro decêndio do mês de Agosto de 2010, decorrente da
substituição tributária de operações interestaduais com combustíveis,
lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo.
Pagamento do ICMS relativo
ao mês de Julho de 2010, decorrente de saídas promovidas pela CONAB/PGPM e pela
CONAB/PAA.
DIA 23 DE
AGOSTO DE 2010
(Segunda - feira)
ICMS
Pagamento do ICMS, relativo ao mês de Junho de 2010,
decorrente da saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária decorrente
de operações internas com rações tipo pet para animais domésticos; de
autopeças; de artigos de colchoaria; de cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador; ferramentas; materiais elétricos; materiais de
construção; bicicletas; brinquedos; materiais de limpeza; produtos
alimentícios, artefatos de uso doméstico; bebidas quentes; artigos de
papelaria; instrumentos musicais e produtos eletrônicos.
Pagamento do ICMS relativo ao mês de
Julho de 2010, decorrente de saídas promovidas por abatedor de carne verde de
caprinos e de suínos, inclusive as simplesmente temperadas, cujo abate tenha
sido efetuado em outro estabelecimento abatedor (registrado no SERPA ou órgão
estadual equivalente), desde que as entradas sejam provenientes do Estado.
Pagamento do ICMS relativo ao mês de Julho de 2010, decorrente de saídas sujeitas ao IPI, realizadas por estabelecimentos industriais ou pelos equiparados a industriais, ainda que com alíquota zero (Livro I, artigos 46 e 48, do RICMS/97).
Pagamento do ICMS, relativo ao mês de Julho de 2010, decorrente da Prestação de serviços de transporte.
Pagamento do ICMS, relativo ao mês de Julho de 2010, decorrentes de saídas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substâncias minerais.
DIA 25 DE
AGOSTO DE 2010
(Quarta - feira)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA - IOF
Pagamento do IOF apurado no segundo decêndio de Agosto de 2010.
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Julho de 2010.
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Julho de 2010.
IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE - IRRF
Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no período de
(a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
(b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
(c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
Pagamento do
IPI apurado no mês de Julho de 2010 - regra geral de
incidência (exceto os produtos também relacionados nesta data e os que tenham
prazo especial relacionados em outras datas deste calendário).
Pagamento do IPI apurado no mês de Julho de 2010, incidente sobre bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, classificados no Capítulo 22 da TIPI e sobre outros cigarros (código 2402.90.00).
Pagamento do IPI apurado no mês de Julho de 2010,
incidente sobre máquinas e aparelhos classificados nas posições 84.29, 84.32 e
84.33 e sobre tratores, automóveis, chassis e motocicletas classificados nas
posições
Pagamento do IPI apurado no mês de Julho de 2010, incidente sobre cervejas e demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação.
ICMS
Pagamento do ICMS, relativo
ao segundo decêndio do mês de Agosto de 2010, decorrente da saída de
lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e de gás natural, promovida por
distribuidores de combustíveis e de débito por responsabilidade decorrente das
operações internas com as citadas mercadorias.
Pagamento do Imposto Sobre Serviços, relativo ao mês
de Julho de 2010, pelos contribuintes localizados no município Ivoti.
DIA 27 DE
AGOSTO DE 2010
(Sexta - feira)
ICMS
Pagamento do ICMS, relativo a primeira quinzena do mês de Agosto de 2010, decorrente de saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03.
DIA 31 DE
AGOSTO DE 2010
(Terça - feira)
COFINS/CSLL/PIS-PASEP
- RETIDOS NA FONTE
Pagamento da COFINS, do PIS-PASEP, e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, retidos na fonte sobre remunerações pagas
por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, na forma dos artigos 30, 33 e
34 da Lei nº 10.833/2003, correspondentes a fatos geradores ocorridos no período
de 1° a 15 de Agosto de 2010.
IR PESSOA
JURÍDICA - APURAÇÃO MENSAL
Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de
Julho de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do
imposto por estimativa.
Pagamento da segunda quota do Imposto de Renda
devido no primeiro segundo de 2010, pelas pessoas jurídicas submetidas à
apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescido
de juros de 1%.
Pagamento do Imposto de Renda devido no
mês de Julho de 2010, por pessoas jurídicas, inclusive quando isentas, incidente sobre ganhos líquidos auferidos em
operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas, bem como alienações de ouro, ativo financeiro e de participações
societárias, fora de bolsa.
IR PESSOA JURÍDICA - SIMPLES NACIONAL -
GANHOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Pagamento do Imposto de Renda devido
pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre ganhos de capital
(lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de Julho de 2010.
IR PESSOA FÍSICA - CARNÊ LEÃO
Pagamento do Imposto de Renda devido por
pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de
fontes do exterior, no mês de Julho de 2010.
IR PESSOA FÍSICA - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE
BENS E DIREITOS
Pagamento do Imposto de renda devido, por
pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, sobre ganhos de capital
(lucros) na alienação de bens ou direitos, ou resgate de aplicações financeiras
adquiridas em moeda estrangeira, no mês de Julho de 2010.
IR PESSOA FÍSICA - RENDA VARIÁVEL
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Julho de 2010.
IR PESSOA FÍSICA - QUOTA
Pagamento da Contribuição Social sobre o
Lucro, devido no mês de Julho de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo
pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL
Pagamento
da segunda quota da Contribuição Social sobre o Lucro devido no segundo
trimestre de 2010, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do
IRPJ, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juros de 1%.
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI
Entrega à Receita Federal do Brasil,
pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos
e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de
aquisição ou alienação de imóveis realizadas, durante o mês de Julho de 2010,
por pessoas físicas ou jurídicas.
REFIS/PAES/SIMPLES/PAEX
Pagamento:
(a) pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da parcela mensal devida com base na receita do mês de Julho de 2010, ou da prestação do parcelamento alternativo em até sessenta prestações (acrescida de juros pela TJLP);
(b) pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (PAES) da parcela mensal devida no mês de Julho de 2010, acrescida de juros pela TJLP;
(c) pelas pessoas jurídicas enquadradas no Simples, optantes pelo parcelamento em até sessenta prestações (Lei nº 10.925/2004); e
(d) pelas pessoas jurídicas do parcelamento especial (PAEX) em até 130 ou 120 meses, na forma da Medida Provisória nº 303/2006 e Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 02/2006.
DIMOF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
Entrega da Declaração de
informações sobre Movimentação Financeira, relativa ao primeiro semestre de
2010, pelos bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações
de poupança e empréstimo
DECRED - DECLARAÇÃO
DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO
Entrega da declaração à
Receita Federal, pelas administradoras de cartões de crédito, com informações
sobre operações efetuadas com cartão de crédito relativa
ao primeiro semestre de 2010.
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL - EMPREGADOS
Recolhimento das
contribuições descontadas dos empregados em Julho de 2010.
ICMS
Pagamento do ICMS,
relativo ao segundo decêndio do mês de Agosto de 2010, decorrente da
substituição tributária de operações interestaduais com combustíveis,
lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo.
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
DO ICMS - SIMPLES NACIONAL - GIA-SN
Transmissão pelos
contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com as informações sobre as
operações e prestações realizadas no mês de Julho de 2010.
Pagamento do Imposto Sobre
Serviços, relativo ao mês de Julho de 2010, pelos contribuintes localizados no
município de Dois Irmãos, Estância Velha e Sapiranga.