CÓDIGOS
PARA PAGAMENTO DA GPS
|
CÓDIGO DE RECEITA (GPS) |
ESPECIFICAÇÃO
DA RECEITA |
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1007 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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1058 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP -
DAS/MEI(DARF) |
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1104 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1120 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de
45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
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1147 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) -
NIT/PIS/PASEP |
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1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à
empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006)
- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1180 |
Contribuinte
Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria
apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral
- NIT/PIS/PASEP |
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1198 |
CI Optante LC 123 Trimestral
Complementação |
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1201 |
GRC
Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado
Doméstico, Segurado Especial) -DEBCAD (Preenchimento
exclusivo pela Previdência Social) |
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1228 |
CI Trimestral Rural |
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1236 |
CI
Optante LC 123 Mensal Rural |
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1244 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural
Complementação |
|
1252 |
CI
Optante LC 123 Trimestral Rural |
|
1260 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural
Complementação |
|
1287 |
CI Mensal
- Rural |
|
1295 |
CI Optante LC 123 Mensal
Complementação |
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1406 |
Facultativo
Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1457 |
Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1473 |
Facultativo
- Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006)
-Recolhimento Mensal -N I T / P I S / PA S E P |
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1490 |
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80
da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1503 |
Segurado
Especial Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1554 |
Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1600 |
Empregado
Doméstico Mensal - NIT/PIS/PASEP |
|
1619 |
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade |
|
1651 |
Empregado
Doméstico Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo) |
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1678 |
Empr. Domest. Patronal 12%
Trimestral Afast/Sal. Maternidade |
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1686 |
Facultativo
- Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Mensal -
Compl. |
|
1694 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 -
Recolhimento Trimestral - Compl. |
|
1708 |
Reclamatória
Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
|
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo
e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 -N I T / P I S / PA S E P |
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1805 |
CI com
Direito a Dedução Mensal - Rural |
|
1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural |
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1821 |
Facultativo
/ Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento
Complementar |
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2003 |
Simples - CNPJ |
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2011 |
Empresas
Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural
de Produtor Rural Pessoa Física |
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2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ -Recolhimento sobre
Contratação de Transportador Rodoviário Au-tônomo |
|
2100 |
Empresas
em Geral - CNPJ |
|
2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras
Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2127 |
Cooperativa
de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
|
2143 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas
conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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2208 |
Empresas
em Geral - CEI |
|
2216 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras
Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
2240 |
Empresas
em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências
anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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2305 |
Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
|
2321 |
Filantrópicas
com Isenção - CEI |
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2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
|
2429 |
Órgãos do
Poder Público - CEI |
|
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição
de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física |
|
2445 |
Órgão do
Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador
Rodoviário Autônomo |
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2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta a Título de Patrocínio, Li-cenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade,
Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento
efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
|
2550 |
Associação
Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional
-Receita Bruta de Espetáculos Desportivos -CNPJ - Retenção e
recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou
Confederação), em seu próprio nome |
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2607 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
|
2615 |
Comercialização
da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de
Serviço - CNPJ |
|
2640 |
Contribuição
Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do
Órgão do Poder Público -Administração Direta,
Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante
do serviço). |
|
2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de
Serviço - CEI |
|
2682 |
Contribuição
Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão
do Poder Público -Administração Direta, Autarquia e
Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do
serviço). |
|
2704 |
Comercialização da Produção Rural - CEI |
|
2712 |
Comercialização
da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
|
2801 |
Reclamatória Trabalhista - CEI |
|
2810 |
Reclamatória
Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,
SENAI, etc). |
|
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou
Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
|
2879 |
Acordo
Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e
Convenção Coletiva - CEI -Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC,
SESI, SENAI, etc). |
|
2909 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
|
2917 |
Reclamatória
Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,
SENAI, etc.) |
|
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo
Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
|
2976 |
Acordo
Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e
Convenção Coletiva -CNPJ -Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC,
SESI, SENAI, etc.) |
|
3000 |
ACAL - CNPJ |
|
3107 |
ACAL -
CEI |
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3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
|
4006 |
Pagamento
de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
4200 |
Pagamento
de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emis-sor) |
|
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo
-Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
4316 |
Pagamento
de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada
ao Clube de Futebol) -Art
2º da Lei nº 8.641/1993 |
|
4324 |
Parcelamento Super Simpes - Lei
Complementar 123/07 - Título de Cobrança |
|
4332 |
Parcelamento
Timemania |
|
4340 |
Parcelamento IES |
|
4359 |
Parcelamento
Super Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança (PLC 128) |
|
4715 |
Depósito Recursal FNDE ADM |
|
4731 |
Depósito
Recursal FNDE ADM |
|
4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial -Número
do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104) |
|
5037 |
Recuperação
de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
|
5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das
Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no
SIAFI |
|
5053 |
Custas Judiciais
- Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas
Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições
Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5070 |
Repasse
da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias
Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional
de Saúde - CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
|
5096 |
Multas
Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação
expressa do INSS |
|
5100 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela
STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5118 |
REFIS -
Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa -
CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5126 |
FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela
STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5134 |
CDP -
Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à
Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
|
6106 |
Pagamento
de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
6300 |
Pagamento
de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor) |
|
6408 |
Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à
Lei n° 9.703/98 - CNPJ |
|
6432 |
Conversão
em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI |
|
6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à
Lei nº 9.703/98 - DEBCAD |
|
6459 |
Conversão
em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB |
|
6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à
Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP |
|
6475 |
Depósito Recursal
FNDE PRO |
|
6483 |
Depósito Recursal FNDE PRO |
|
6505 |
COMPREV -
Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência
Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
|
6513 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada
de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público -
Referência |
|
6602 |
Levantamento
Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
|
6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício
- Divida Ativa - CPF |
|
6629 |
Levantamento
Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
|
6670 |
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
|
6700 |
Devolução/Restituição
ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
|
6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios
e RPV - CPF |
|
6742 |
Valores
Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
|
6750 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a
Precatórios e RPV - CPF |
|
7307 |
COMPREV -
Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
|
7315 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público
- Estoque - CNPJ |
|
8001 |
Financiamento
Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8109 |
Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
8133 |
Condomínio
a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8150 |
Parcelamento
de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor) |
|
8176 |
Impostos
e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
8206 |
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8214 |
Alienação
de Bens Imóveis - CNPJ |
|
8222 |
Alienação de Bens Imóveis - CPF |
|
8257 |
Alienação
de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
|
8 3 11 |
Aluguéis
de Bens de Uso Especial - CPF |
|
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
|
8354 |
Aluguéis de
Bens Dominicais - CPF |
|
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
|
8370 |
Taxa de
Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
|
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
|
8419 |
Parcelamento
de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
|
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
|
8451 |
Parcelamento
de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
|
8605 |
Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
|
8907 |
Recuperação
de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
|
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
|
8940 |
Multas
Contratuais - CNPJ |
|
8958 |
Multas Contratuais - CPF |
|
9008 |
Benefício
- NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
9016 |
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
|
9105 |
Devolução
de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
|
9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
|
9202 |
Devolução
de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
|
9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS -
NB |
|
9601 |
Recebimento
de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ |
|
9610 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS -
CPF |