CÓDIGOS
PARA PAGAMENTO DA GPS
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CÓDIGO DE RECEITA (GPS) |
ESPECIFICAÇÃO
DA RECEITA |
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1007 |
Contribuinte Individual - Recolhimento
Mensal NIT/PIS/PASEP
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1104 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1120 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal
- Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
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1147 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99)
- NIT/PIS/PASEP |
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1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não
presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da
LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1180 |
Contribuinte Individual
(autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por
idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral -
NIT/PIS/PASEP |
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1198 |
CI Optante LC 123
Trimestral Compl |
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1201 |
GRC Trabalhador Pessoa
Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado
Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
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1228 |
CI Trimestral Rural |
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1236 |
CI Optante LC 123
Mensal Rural |
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1244 |
CI Optante LC 123 Mensal
Rural Complementação |
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1252 |
CI Optante LC 123
Trimestral Rural |
|
1260 |
CI Optante LC 123
Trimestral Rural Complementação |
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1287 |
CI Mensal – Rural |
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1295 |
CI Optante LC 123 Mensal
Compl |
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1406 |
Facultativo Mensal -
NIT/PIS/PASEP |
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1457 |
Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1473 |
Facultativo - Opção:
Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) -
Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1490 |
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por
idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral -
NIT/PIS/PASEP |
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1503 |
Segurado Especial
Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1554 |
Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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1600 |
Empregado Doméstico
Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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1619 |
Empr. Domest.
Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade |
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1651 |
Empregado Doméstico
Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo) |
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1678 |
Empr. Domest.
Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade |
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1686 |
Facultativo - Optante
Lc 123/2006 - Recolhimento Mensal - Compl. |
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1694 |
Facultativo - Optante Lc
123/2006 - Recolhimento Trimestral - Compl. |
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1708 |
Reclamatória
Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
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1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual,
Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP |
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1805 |
CI com Direito a
Dedução Mensal – Rural |
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1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral – Rural |
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1821 |
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
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2003 |
Simples – CNPJ |
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2011 |
Empresas Optantes
pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de
Produtor Rural Pessoa Física |
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2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento
sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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2100 |
Empresas em Geral –
CNPJ |
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2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2127 |
Cooperativa de trabalho
- CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
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2143 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento
Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a
01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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2208 |
Empresas em Geral –
CEI |
|
2216 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo
para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
2240 |
Empresas em Geral -
CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para
competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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2305 |
Filantrópicas com Isenção – CNPJ |
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2321 |
Filantrópicas com
Isenção – CEI |
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2402 |
Órgãos do Poder Público – CNPJ |
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2429 |
Órgãos do Poder
Público – CEI |
|
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento
sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física |
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2445 |
Órgão do Poder
Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário
Autônomo |
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2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol
Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de
Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ
- Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio
nome |
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2550 |
Associação Desportiva
que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos
Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora
do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
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2607 |
Comercialização da Produção Rural – CNPJ |
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2615 |
Comercialização da
Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da
Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
|
2640 |
Contribuição Retida
sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do
Poder Público - Administração Direta, Autarquia e
Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do
serviço). |
|
2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da
Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
|
2682 |
Contribuição Retida
sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
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2704 |
Comercialização da Produção Rural – CEI |
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2712 |
Comercialização da
Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
|
2801 |
Reclamatória Trabalhista – CEI |
|
2810 |
Reclamatória
Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,
SENAI, etc). |
|
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação
Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
|
2879 |
Acordo Perante
Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção
Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,
SENAI, etc). |
|
2909 |
Reclamatória Trabalhista – CNPJ |
|
2917 |
Reclamatória Trabalhista
- CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação
Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
|
2976 |
Acordo Perante Comissão
de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -
CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
3000 |
ACAL – CNPJ |
|
3107 |
ACAL – CEI |
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3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
|
4006 |
Pagamento de Débito -
DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
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4200 |
Pagamento de Débito Administrativo
- Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo -
Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
4316 |
Pagamento de Parcelamento
de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de
Futebol) - Art 2º da Lei nº 8.641/1993 |
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4324 |
Parcelamento Super Simpes
- Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança |
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4332 |
Parcelamento Timemania |
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4340 |
Parcelamento IES |
|
4359 |
Parcelamento Super
Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança (PLC 128) |
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5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios
Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
|
5045 |
Repasse da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao
SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5053 |
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI |
|
5061 |
Repasse da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos
Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no
SIAFI |
|
5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
- das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI |
|
5088 |
Contribuição da Rede
Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no
SIAFI |
|
5096 |
Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no
SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
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5100 |
REFIS - Repasse de
Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento
- CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5118 |
REFIS - Repasse de Contribuições
Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no
SIAFI |
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5126 |
FIES - Repasse de
Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de
Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
5134 |
CDP - Repasse de Contribuições
Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ -
Uso exclusivo no SIAFI |
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6009 |
Pagamento de Dívida
Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
6203 |
Pagamento de Dívida
Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
6408 |
Conversão em receita
de depósito judicial - casos anteriores à Lei n° 9.703/98 - CNPJ |
|
6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos
Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI |
|
6440 |
Conversão em Receita
de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD |
|
6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial -
Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB |
|
6467 |
Conversão em Receita
de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP |
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6505 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa -
Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder
Público – Referência |
|
6513 |
COMPREV - Pagamento
de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do
Poder Público – Referência |
|
6602 |
Levantamento Recebimento de
Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
|
6610 |
Levantamento Recebimento
de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF |
|
6629 |
Levantamento Recebimento de
Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
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6670 |
Reembolso de 1% do
FNDE - Dívida Ativa – CNPJ |
|
6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores
Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
|
6718 |
Devolução/Restituição
ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
|
6742 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS
Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
|
6750 |
Valores Devidos por
Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
|
7307 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS -
Órgão do Poder Público - CNPJ |
|
7315 |
COMPREV -
Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ |
|
8001 |
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
8109 |
Aluguéis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8141 |
Parcelamento de
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
|
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8168 |
Taxa de Ocupação -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8206 |
Alienação de Bens Imóveis
- Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8214 |
Alienação de Bens Imóveis – CNPJ |
|
8222 |
Alienação de Bens
Imóveis – CPF |
|
8257 |
Alienação de Bens Móveis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8303 |
Aluguéis de Bens de
Uso Especial – CNPJ |
|
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF |
|
8346 |
Aluguéis de Bens
Dominicais – CNPJ |
|
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais – CPF |
|
8362 |
Taxa de Ocupação de
Bens Dominicais – CNPJ |
|
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF |
|
8400 |
Parcelamento de
Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ |
|
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso
Especial – CPF |
|
8443 |
Parcelamento de
Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ |
|
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais –
CPF |
|
8605 |
Dividendos -
Patrimônio – CNPJ |
|
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios
Anteriores – CNPJ |
|
8915 |
Recuperação de
Despesas de Exercícios Anteriores – CPF |
|
8940 |
Multas Contratuais – CNPJ |
|
8958 |
Multas Contratuais –
CPF |
|
9008 |
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor) |
|
9016 |
Devolução de
Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial
Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS
– CNPJ |
|
9113 |
Devolução de
Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS – NB |
|
9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS
- CNPJ |
|
9210 |
Devolução de
Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |
|
9601 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas
Alternativas FRGPS - CNPJ |
|
9610 |
Recebimento de
Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF |